ORIENTAÇÕES PARA CUIDADORES E PROFISSIONAIS DE APOIO

Após considerar as necessidades especifica dos nossos alunos, na rede municipal de ensino, inclusos em sala de aula, traçou-se o perfil desses profissionais para nortear a função específica na escola.

ESCLARECIMENTOS PARA OFERTA DESSES PROFISSIONAIS

O aluno passará por uma avaliação prévia de suas necessidades especificas física ou didática e a partir de então será direcionado um cuidador ou profissional de apoio para o aluno ou alunos que tenham solicitações judiciais específicas.

Situações que qualificam o aluno para ter um profissional de apoio ou cuidador escolar ao seu lado diariamente na escola ou em sala de aula:

1.    Integridade física - machuca-se ou poderia machucar seu par;

2.    Apoio pedagógico específico- em sala de aula não consegue realizar as atividades sozinho, não acompanhando a turma;

3.    Não consegue se alimentar sozinho;

4.    Não se locomove sozinho;

5.    Não consegue fazer sua higiene pessoal.

ATRIBUIÇÕES E COMPETENCIAS DO CUIDADOR ESCOLAR:

·           Entender sobre cuidados básicos de atividades de vida diária e prática do cotidiano dos alunos (dar lanche aos que apresentam dificuldades motoras dos membros superiores, realizar a higiene bucal após a alimentação e nos casos de sialorréia, e a higiene corporal/íntima e trocas de fraldas e de vestuário);

·           Saber abordar o aluno para os cuidados pessoais, bem como o auxiliá-lo para o uso do banheiro;

·           Conhecer sobre adequação postural para a pessoa com pouca ou nenhuma mobilidade e movimento corporal nos cuidados necessários;

·           Deslocar com segurança e adequadamente o aluno, a respeito dos cuidados que ele necessita de acordo com as funções estabelecidas para o cuidador;

·           Compreender indicações básicas contidas no histórico escolar do aluno com referência às necessidades educacionais especiais;

·           Ter conhecimento de quando uma situação requer outros cuidados fora aquele de seu alcance e do âmbito da escola.

OBS: Esse profissional deverá permanecer fora da sala de aula e comparecer para auxiliar o aluno quando solicitado pelo coordenador pedagógico ou professores, como também realizar apenas as atividades acima descritas compatíveis à sua função.

ATRIBUIÇÕES E COMPETENCIAS DO PROFISSIONAL DE APOIO:

·                    Deverá intermediar as relações sociais e afetivas entre os alunos a fim de eliminar as barreiras de comunicação e socialização do aluno em sala de aula e na escola;

·                    Realizar atividades como copiar, ler e responder pelo aluno (respeitando sua participação);

·                    O aluno com autismo tem sérias dificuldades nas relações pessoais, para que isto não seja um empecilho, o professor poderá ser seu interlocutor em alguns momentos e seu ajudante em outros, por exemplo, alguns autistas não falam. Certamente não pedirão emprestado o material do colega, mas através de seu professor poderá aprender maneiras sociais amigáveis de fazer isto. Exemplificando a cena ele poderá se aproximar do amiguinho e estender uma mão em sinal de pedido e com a outra apontar o que deseja, sendo atendido poderá balançar a cabeça ou dar tchau para o amigo em sinal de obrigado.

OBS: Este profissional atua em caráter progressivo para sua ausência na sala de aula

COMPROMISSO - O profissional deverá buscar informações adicionais sobre as necessidades específicas do aluno assistido, a fim de compreender melhor os sintomas e lidar nas situações diárias.

ADITAMENTO

1.    Fica vedado a cuidadores ou profissionais de apoio assumir a sala de aula na ausência do professor regente, ministrar medicação controlada  sem autorização e instrução por escrito dos pais;

2.    Se ausentar da escola sem autorização do gestor responsável;

3.    Retirar o aluno da área da escola sem autorização por escrito dos pais ou responsáveis;

Bibliografia:

1.    Nota Técnica 19/2010 - Profissionais de apoio para alunos com deficiência e TGD matriculados nas escolas comuns – MEC/SEESP/GAB 

2.      PROJETO DE LEI Nº 6.966/2006 - Cria a profissão de Cuidador. Autor: Deputado Inocêncio de Oliveira e Relator: Deputado Chico D'Angelo

3.      Perfil do profissional para exercer a função de cuidador - Diretoria de Ensino – Região de São Bernardo do Campo – São Paulo - Secretaria Estadual de Educação

Santana, 02 de abril de 2013

ORIENTAÇÕES PARA AVALIAÇÃO DE ALUNOS COM NECESSIDADES ESPECÍFICAS NA SALA DE AULA REGULAR

O tema “avaliação” vem sendo muito questionado no contexto da educação inclusiva no nosso município. Tem-se observado que a avaliação ainda está muito ligada ao ensino tradicional e a sua forma de avaliar. Porém na educação inclusiva não é possível restringir o saber do aluno a forma avaliativa do professor, se faz necessário repensar as relações de poder e aprendizagem em sala de aula bem como a forma de avaliar.

Analisando essa situação foram estudados documentos e elaborada essas orientações, que visam esclarecer melhor os instrumentos que devem ser utilizados no processo de ensino-aprendizagem.

Nesse processo é importante observar o aluno em diversos contextos, em todas as disciplinas e com todos os professores envolvidos na sua formação educacional. A avaliação da aprendizagem implica em estudar a melhor maneira de avaliar a aprendizagem do aluno, pelo professor do regular de forma conjunta com o professor do AEE, chegando há um consenso a cerca do tipo de avaliação que melhor vai identificar seus avanços.

Para ajudar nesse planejamento é necessário que se reflita sobre três perguntas a respeito do aluno com necessidade especifica:

·         O que se espera que ele aprenda, ou seja, quais objetivos estão previstos no seu processo de escolarização?

·         O que lhe está sendo ensinado e para que, portanto, quais conteúdos estão compondo o planejamento do professor?

·         Como está se realizando seu ensino, ou seja, que metodologia e quais procedimentos são administrados e que materiais e equipamentos estão à disposição?

Para que o professor tenha domínio do que avaliar se faz necessário que realize uma avaliação diagnostica dentro da perspectiva de Vygotsky e suas zonas de desenvolvimento. Uma vez que tenha o parâmetro do que avaliar é só dar prosseguimento ao seu planejamento.

Realizar a avaliação diagnostica;

Zonas de desenvolvimento de Vygotsky

Zona real	Zona potencial	Zona proximal
É o que a criança consegue realizar com independência	É o que a criança consegue realizar com a ajuda de um mediador	São os conhecimentos em potencial que a criança poderá vir a aprender

Traçar objetivos de acordo com a necessidade específica do aluno;

 Adaptação dos procedimentos de avaliação;

Indicar que tipo de adaptação será feita:

• tipo de prova;

• instrumentos de avaliação e/ou de certificação;

• formas e meios de comunicação;

• periodicidade, local e duração da avaliação;

· Indicar as tecnologias de apoio a utilizar pelo aluno para melhorar o seu

desempenho.

Alguns exemplos desses ajustes podemos encontrar na cartilha Projeto Escola Viva - Garantindo o acesso e permanência de todos os alunos na escola - Alunos com necessidades educacionais especiais:

·         utilizar diferentes procedimentos de avaliação, adaptando-os aos diferentes estilos e possibilidades de expressão dos alunos;

·         possibilitar que o aluno com severo comprometimento dos movimentos de braços e mãos se utilize do livro de signos para se comunicar, em vez de exigir dele que escreva com lápis, ou caneta, em papel;

·         possibilitar que o aluno cego realize suas avaliações na escrita braile, lendo-as então, oralmente, ao professor;

·         nas provas escritas do aluno surdo, levar em consideração o momento do percurso em que ele se encontra, no processo de aquisição de uma 2ª língua, no caso, a língua portuguesa. Nas etapas iniciais de sua aprendizagem, ela provavelmente estará muito mais marcada pelas características da língua de sinais, enquanto que nas etapas finais, estará mais próxima do português, ainda que com peculiaridades.

O professor, em sua avaliação, deve observar se a mensagem tem coerência lógica, apresentando um enredo com princípio, meio e fim, em vez de se a ter unicamente à seqüência estrutural das orações.

O professor poderá observar uma estrutura de frase menos complexa, um menor número de verbos por enunciado, um menor número de orações e de encadeamento de frases, menos adjetivos, advérbios e pronomes, com uma maior incidência de palavras significativas.

Poderá ainda observar um vocabulário mais restrito, tanto no que se refere ao número de palavras diferentes, como ao número total de palavras utilizadas. Soma-se a isso uma limitação na complexidade de relações semânticas apresentadas (objeto, sua localização, a quem pertence, etc.), sendo mais freqüente o uso de substantivos significativos e de verbos no presente. Essas características serão mais acentuadas em alunos que se encontram nas fases mais iniciais da aprendizagem do português. Sua identificação, entretanto, deve servir de sinalizador para novos ajustes no planejamento do ensino para esse aluno.

Outra fonte de pesquisa é o livro de Atendimento Educacional Especializado – Aspectos Legais e Orientações Pedagógicas,            que diz:

“Vários são os instrumentos que podem ser utilizados para avaliar, de modo dinâmico, os caminhos da aprendizagem, como: os registros e anotações diárias do professor, os chamados *portfólios e demais arquivos de atividades dos alunos e os diários de classe, em que vão colecionando dados, impressões significativas sobre o cotidiano do ensino e da aprendizagem. As provas também constituem opções de avaliação desejáveis, desde que haja o objetivo de analisar, junto aos alunos e os seus pais, os sucessos e as dificuldades escolares.”

*Portfólio – esse tipo de avaliação foge aos padrões convencionais de avaliação e nos permite registrar momentos de interação entre o professor-aluno e entre aluno-professor, registrando idéias, duvidas e criticas, arquivando trabalhos e fotos que serão usados para avaliar a evolução do aluno.

Por Cristiane Barbosa

Referencias:

BRASIL. Ministério da Educação. Diretrizes nacionais para a educação especial na educação básica. Brasília: MEC, 2001.

_________. Política nacional de educação especial na perspectiva da educação inclusiva.

Brasília: MEC, 2008

_________. Nota técnica 06/2011 Brasília: MEC, 2008.

_________ . Educação Especial - Manual de Apoio à Prática. Brasília: MEC, 2008

Referencial sobre avaliação da aprendizagem de alunos com necessidades educacionais especiais / Secretaria Municipal de Educação – São Paulo: SME / DOT, 2007.

Projeto Escola Viva - Garantindo o acesso e permanência de todos os alunos na escola - Alunos com necessidades educacionais especiais, Brasília: Ministério da Educação, Secretaria de Educação Especial, C327 2000

Fávero, Eugênia Augusta Gonzaga, Luísa de Marillac P. Pantoja, Maria Teresa Eglér Mantoan.  Aspectos legais e orientação pedagógica / São Paulo : MEC/SEESP 2007. 60p. (Atendimento educacional especializado)

                                                                                                        

ANEXO

Nota Técnica 06/2011- MEC/SEESP/GAB

Data: 11 de março de 2011

Assunto: Avaliação de estudante com deficiência intelectual

A educação é um direito garantido a todas as pessoas, com ou sem deficiência, ao longo de toda a vida. No Brasil é indisponível e obrigatório para crianças, adolescentes e jovens dentro da faixa etária de 04 a 17 anos. Assim, toda escola tem o dever de matricular crianças dentro dessa faixa etária.

Os atuais marcos legais nacionais que sustentam e apoiam a perspectiva inclusiva da educação especial são:

• A Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência, ratificada pelo Brasil por meio do Decreto 186/2008 e Decreto 6.949/2009;
• Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva. MEC 2008;
• O Decreto 6.571/2008, que define o atendimento educacional especializado e sua forma de financiamento pelo Fundeb;
• A Resolução CNE/CEB nº 4/2009, que institui as diretrizes operacionais do AEE na educação básica.

Com base na Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva (MEC 2008), os estudantes com deficiência devem estar matriculados nas classes comuns do ensino regular. Além disso, esses estudantes têm direito ao Atendimento Educacional Especializado – AEE, ofertado de forma complementar a escolarização, de acordo com o Decreto 6571/2008, que disponibiliza recursos e serviços e orienta quanto a sua utilização no processo de ensino e aprendizagem nas turmas comuns do ensino regular.

A avaliação é parte integrante e inseparável do processo de ensino e aprendizagem. Desta forma, o projeto político pedagógico de uma escola inclusiva deve conceber a avaliação como um processo contínuo, por meio do qual, as estratégias pedagógicas são definidas, reorientadas ou aprimoradas, de acordo com as especificidades educacionais dos estudantes. O processo de avaliação deve ser, assim, diversificado, objetivando o aprendizado e não a classificação, retenção ou promoção dos estudantes. Cabe à escola propor estratégias que favoreçam a construção coletiva do conhecimento por todos os envolvidos no processo de ensino e aprendizagem.

Com base em documentos do Ministério da Educação (Pró-letramento, 2007), “nos três primeiros anos do ensino fundamental (turmas de 6, 7 e 8 anos), a avaliação representa fonte de informação para formulação e revisão das práticas pedagógicas, a partir da compreensão dos desempenhos e aprendizagens dos estudantes, seus progressos e necessidades de intervenção”. Neste mesmo documento, está descrita a concepção de avaliação reguladora e orientadora do processo de aprendizagem, na qual duas funções estão postas como inseparáveis: o diagnóstico, cujo objetivo é conhecer cada aluno e o perfil da turma e o monitoramento, cujo objetivo é acompanhar e intervir na aprendizagem, para reorientar o ensino visando o sucesso dos estudantes; alterar planejamento, propor outras ações e estratégias de ensino. Quanto aos instrumentos das práticas avaliativas, são várias as possibilidades enumeradas: observação e registro (fotos, gravações em áudio e em vídeos, fichas descritivas, relatórios individuais, caderno ou diário de campo); provas operatórias (individuais e em grupos); auto-avaliação; portfólio, dentre outros.

Ainda de acordo com publicações do Ministério da Educação relativas especificamente à educação especial na perspectiva da educação inclusiva (MEC, Coleção “A Educação Especial na Perspectiva da Inclusão Escolar”, Fascículo II, 2010), ao professor do Atendimento Educacional Especializado cabe a identificação das especificidades educacionais de cada estudante de forma articulada com a sala de aula comum. Por meio de avaliação pedagógica processual esse profissional deverá definir, avaliar e organizar as estratégias pedagógicas que contribuam com o desenvolvimento educacional do estudante, que se dará junto com os demais na sala de aula. É, portanto, importantíssima a interlocução entre os dois professores: do AEE e da sala de aula comum.

Ressalta-se que o estudante com deficiência intelectual tem direito ao atendimento educacional especializado o qual não se confunde com atividades de reforço escolar. Estas, quando parte do Projeto Político Pedagógico da escola, como qualquer outra atividade extracurricular, devem ser oferecidas a todos os estudantes que delas se beneficiem, sem prejuízo das atividades em sala de aula comum e do atendimento educacional especializado, caso o estudante seja público alvo da educação especial.

Recomenda-se, pois, à família, compartilhar do processo de escolarização da estudante, tendo em vista o acesso, participação e sucesso em todas as atividades escolares para seu pleno desenvolvimento pessoal, social, educacional e profissional, com autonomia e independência.