O Decreto nº 6.571 de 17.09.08 - trata das diretrizes para o atendimento educacional especializado
* O Atendimento deve integrar o P.P.P da escola;
* Implantação das salas multifuncionais;
* Atendimento no contra-turno;
* Alunos com TDAH, DISLEXIA e outros Transtornos funcionais, não serão mais atendidos na sala do AEE. Sendo necessário que a escola se organize para receber essa clientela, com programas ou projetos que focalizem as Dificuldades de aprendizagem;
* Terá recurso financeiro do FUNDEB e
* Os alunos atendidos podem ou não ser oriundas da escola em que funciona o AEE.
Para mais esclarecimento é só ler o decreto na integra. Ele se encontra no site:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Decreto/D6571.htm
